Política de privacidade e proteção de dados pessoais

GALVAO VILLANI, NAVARRO, ZANGIÁCOMO & BARDELLA, sociedade de advogados com sede na rua Dr. Diogo de Faria, 775 – cj. 101 – Vila Clementino, São Paulo – SP, 04037-002, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 36.448.897/0001-68 (“GALVÃO VILLANI”), titular do website – www.galvaovillani.com.br –, declara para os devidos fins que respeita e protege a privacidade dos dados de seus clientes, parceiros e colaboradores na execução dos serviços de advocacia, bem como processa seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor.

Este documento tem por objetivo esclarecer como são coletados os dados necessários à prestação dos serviços jurídicos e a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve para quais finalidades coletamos seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os compartilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como a forma de entrar em contato conosco e exercer seus direitos.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está em vigor automaticamente para todos aqueles que utilizam os serviços, acessam o website ou se relacionam com o GALVÃO VILLANI, que a aceitam em todos os seus termos e condições.

A utilização dos nossos serviços e de nosso website, bem como o estabelecimento de qualquer tipo de parceria conosco estão condicionadas à leitura e concordância da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Caso não concorde com alguma disposição, deverá interromper a contratação dos serviços e/ou o acesso ao website de forma imediata. Sua omissão será considerada como aceite integral da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

No entanto, caso o GALVÃO VILLANI e o Titular tenham celebrado contrato específico que contenha termos de proteção de dados, o previsto no contrato deverá ser respeitado em detrimento de quaisquer cláusulas e condições abaixo previstas.

Quem somos

O GALVÃO VILLANI é um escritório de advocacia com sede em São Paulo que, no exercício de sua atividade, reconhece ser responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos nossos clientes, colaboradores, parceiros, pessoas que navegam o nosso website e todos aqueles que mantêm este tipo de relacionamento com GALVÃO VILLANI.

A presente política de privacidade tem por objetivo expor as informações a respeito de seus direitos em virtude das legislações aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Caso tenha qualquer dúvida relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, você poderá entrar em contato com o GALVÃO VILLANI: privacidade@galvaovillani.com.br

Dados pessoais coletados

“Dados pessoais” são quaisquer informações relacionadas a você e que o identificam ou possibilitam que seja identificado. GALVÃO VILLANI trata os dados pessoais necessários para executar sua atividade e seu objeto social, cumprindo o estabelecido nos contratos que celebra as obrigações que lhe são impostas pela legislação em vigor. No âmbito de suas atividades, o GALVÃO VILLANI pode tratar os dados pessoais na forma abaixo descrita:

Dados de identificação (tais como nome, gênero, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, CPF, identidade, carteiras profissionais, perfis sociais; fotografias, imagens, vídeos; assinaturas; e registros de voz de telefonemas);
Dados de familiares (tais como nomes e detalhes de familiares ou dependentes);
Dados financeiros (tais como número de conta bancária, endereço de cobrança, registros de transações, declarações de imposto de renda e outras informações financeiras ou fiscais, inclusive aquelas protegidas por sigilo);
Dados de contato (tais como endereço, telefone, e-mail);
Dados de atividade profissional (tais como profissão, nome de empregador, cargo, endereço profissional, dados de contato profissionais);
Declarações e opiniões (tais como registro de reclamações, críticas, comentários ou declarações; e comunicações públicas em sites ou perfis sociais do CLIENTE);
Dados contratuais (tais como qualificação, número de contrato);
Dados de identificação eletrônica (tais como endereço IP, cookies, registros de atividades, identificadores online, dados de localização).

Quando um Cliente contrata nossos serviços jurídicos, solicitaremos as informações necessárias para fornecer esses serviços. Essas informações podem incluir todos os dados acima e/ou outros que venham a ser necessários e relevantes no contexto de nossa prestação de serviços, em especial: dados de identificação, dados de contato, dados de familiares, dados financeiros, dados de atividade profissional. Também podemos receber informações de nossos Clientes, quando lidamos com dados pessoais em seu nome, órgãos reguladores ou outras empresas que nos prestam serviços. Algumas das fontes citadas acima podem incluir informações disponíveis publicamente.

Aos interessados em fazer parte do nosso escritório, ao recebermos os seus dados pessoais (tais como: dados de identificação, dados de contato e dados de atividade profissional), eles permanecerão armazenados com GALVÃO VILLANI para o fim a que se destinam.

Finalidades para tratamento de dados

O GALVÃO VILLANI protegerá os seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, adotando os melhores esforços de maneira a não permitir — dentro das suas possibilidades e responsabilidades — que terceiros façam uma utilização indevida dos dados. Poderemos usar seus dados pessoais se tivermos o seu consentimento ou em razão de outro fundamento legalmente permitido ou exigido, o que inclui:

o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
a necessidade de se atender aos interesses legítimos do GALVÃO VILLANI ou de terceiros.

De modo geral, o tratamento dos dados pessoais pelo GALVÃO VILLANI é realizado para prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, além da gestão administrativa no cumprimento de obrigações fiscais e registos contábeis, bem como conservação de histórico de operações e documentos para atender a exigências jurídicas e auditores, bem como de apoio ao cliente ou ex-cliente. Qualquer outro tratamento de dados pessoais e outras finalidades que não recaiam nas hipóteses aqui previstas dependem, para a sua legitimidade, do consentimento do titular, o qual deve ser manifestado de forma livre, informada e inequívoca.

Prazos

Os dados pessoais são mantidos pelo GALVÃO VILLANI em função da finalidade que justifica o seu tratamento. Regra geral, o GALVÃO VILLANI não conservará dados pessoais após terem cessado os motivos que justificaram o seu tratamento e se a retenção não for imposta por lei ou pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do GALVÃO VILLANI, conforme o caso. Ressaltamos que, mesmo após a cessação de um contrato de prestação ou de uma relação contratual, alguns registros devem permanecer acessíveis por imposição legal ou podem ser necessários para demonstração dos termos da relação (declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial), conforme prazos prescricionais aplicáveis; sendo utilizados penas para esses fins.

Direitos dos titulares dos dados

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da legislação aplicável.

Observados os termos da lei e as circunstâncias, o titular dos dados pessoais poderá nos solicitar:

a confirmação da existência de tratamento;
o acesso aos dados;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
a portabilidade dos dados, nos termos da lei;
a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento anterior do titular, excetuadas hipóteses de conservação de dados admitidas em lei;
a informação das entidades públicas e privadas com as quais se realizou o uso compartilhado de dados;
a informação acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
a revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.

Esses direitos poderão ser exercidos mediante envio de e-mail para o encarregado do GALVÃO VILLANI, conforme dados de contato acima mencionados. Os pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar sua eficácia.

Todo titular de dados pessoais tem também o direito de peticionar e/ou realizar reclamações em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Poder Judiciário e demais autoridades competentes.

Alterações na política de privacidade

O GALVÃO VILLANI reserva-se o direito de alterar o conteúdo desta política de privacidade e proteção de dados a qualquer momento, disponibilizando-se sua versão atualizada em seu website www.galvaovillani.com.br